
Justiça e leis
STJ suspende decisões sobre o Passe para Motoristas da Uber
Liminar suspende três processos e os efeitos de decisões anteriores enquanto a competência judicial é definida.
Acompanhe decisões judiciais, propostas legislativas e discussões sobre os direitos e deveres dos motoristas. Diferenciamos projetos em discussão, decisões provisórias e regras em vigor. Quando uma medida tem alcance regional ou depende de novas etapas, procuramos identificar esses limites para contextualizar o fato.

Liminar suspende três processos e os efeitos de decisões anteriores enquanto a competência judicial é definida.

Representantes de trabalhadores pedem o fim das cobranças; órgão acompanha duas investigações envolvendo Uber e 99.
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